LEI Nº 3869, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Vigente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$1.565.300,00 (Um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), conforme discriminado abaixo:

 

 

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor R$

0201.04.122.002.2006.3.1.90.11.00

Ficha 0002

Gabinete do Prefeito

3.654,92

0301.04.122.002.2007.3.1.90.11.00

Ficha 010

Procuradoria Geral do Município

16.434,92

023.01.04.122.002.2007.3.3.90.14.00

Ficha 011

Procuradoria Geral do Município

310,00

0301.04.122.002.2007.3.3.90.39.00

Ficha 014

Procuradoria Geral do Município

38.038,00

02.01.04.122.002.2006.3.3.90.46.00

Ficha 007

Gabinete do Prefeito

17.000,00

02.01.04.122.002.2006.3.3.90.39.00

Ficha 006

Gabinete do Prefeito

174,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.11.00

Ficha 0018

Secretaria Municipal de Administração

23.775,39

0401.04.122.002.2052.3.1.90.13.00

Ficha 019

Secretaria Municipal de Administração

320.000,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.13.00

Ficha 020

Secretaria Municipal de Administração

521.469,35

04.01.04.122.002.2052.3.3.90.14.00

Ficha 022

Secretaria Municipal de Administração

420,00

04.01.04.122.002.2052.3.3.90.39.00

Ficha 25

Secretaria Municipal de Administração

15.600,00

04.01.04.122.005.1025.4.4.90.52.00

Ficha 033

Secretaria Municipal de Administração

740,00

0501.04.123.002.2051.3.1.90.11.00

Ficha 0040

Secretaria de finanças

10.943,13

05.01.04.123.002.2051.3.3.90.14.00

Ficha 041

Secretaria de finanças

600,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.30.00

Ficha 0055

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

8.158,38

0901.13.392.002.2047.3.3.90.14.00

Ficha 056

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

115,00

09.01.13.392.008.2026.3.3.90.39.00

Ficha 067

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

2.200,00

0901.23.695.002.2049.3.1.90.11.00

Ficha 0083

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

126,82

0901.23.695.002.2049.3.3.90.39.00

Ficha 087

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

7.830,00

0901.23.695.024.2045.3.3.90.39.00

Ficha 0117

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

27.000,00

0901.27.813.007.2050.3.1.90.09.00

Ficha 120

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

178,33

0901.27.813.007.2050.3.1.90.11.00

Ficha 121

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

810,81

0901.27.813.007.2050.3.3.90.14.00

Ficha 122

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

400,00

1001.15.451.002.2054.3.1.90.09.00

Ficha 138

 Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

2.033,21

1001.15.451.002.2054.3.1.90.11.00

Ficha 139

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

196.957,35

1101.20.605.002.2056.3.1.90.11.00

Ficha 182

Secretaria Municipal de Agricultura

31.993,34

1101.20.605.002.2056.3.3.90.30.00

Ficha 184

Secretaria Municipal de Agricultura

16.100,00

1101.20.605.002.2056.3.3.90.39.00

Ficha 186

Secretaria Municipal de Agricultura

670,00

11.01.20.605.011.2107.3.3.90.30.00

Ficha 205

Secretaria Municipal de Agricultura

15.400,00

10.01.15.451.002.2054.3.3.90.30.00

Ficha 141

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

48.000,00

10.01.15.451.009.1083.4.4.90.51.00

Ficha 148

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

104.640,00

1001.15.452.002.2055.3.3.90.30.00

Ficha 0157

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

3.480,00

1101.20.605.011.2107.3.1.90.11.00

Ficha 203

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

26.753,60

15.01.18.541.012.2079.3.1.90.11.00

Ficha 220

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

19.600,00

15.01.18.541.012.2079.3.1.90.09.00

Ficha 219

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

218,24

15.01.18.541.012.2079.3.3.90.14.00

Ficha 221

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

210,00

0701.08.243.010.2073.3.1.90.04.00

Ficha 008

Secretaria Municipal de Ação Social

2.606,49

0701.08.243.010.2077.3.1.90.04.00

Ficha 013

Secretaria Municipal de Ação Social

6.773,63

0701.08.243.010.2077.3.3.90.14.00

Ficha 15

Secretaria Municipal de Ação Social

3.192,29

0701.08.244.010.2074.3.1.90.09.00

Ficha 36

Secretaria Municipal de Ação Social

9.027,90

0701.08.244.010.2074.3.3.90.46.00

Ficha 46

Secretaria Municipal de Ação Social

1.000,00

07.01.08.241.010.2070.3.3.90.30.00

Ficha 001

Secretaria Municipal de Ação Social

620,00

07.01.08.243.010.2073.3.3.90.36.010

Ficha 011

Secretaria Municipal de Ação Social

300,00

0701.08.243.010.2077.3.390.30.00

Ficha 016

Secretaria Municipal de Ação Social

39.495,90

07.01.08.243.010.2077.3.3.90.36.00

Ficha 017

Secretaria Municipal de Ação Social

2.250,00

07.01.08.243.010.2077.3.3.90.39.00

Ficha 018

Secretaria Municipal de Ação Social

5.336,00

07.01.08.244.010.2076.3.3.90.60.00

Ficha 055

Secretaria Municipal de Ação Social

3.513,00

07.01.08.244.010.2076.3.3.90.36.00

Ficha 057

Secretaria Municipal de Ação Social

3.350,00

07.01.08.244.010.2076.3.3.90.39.00

Ficha 059

Secretaria Municipal de Ação Social

5.800,00

TOTAL

1.565.300,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei advirão de recursos provenientes da anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor R$

0201.04.122.002.2006.3.3.90.09.00

Ficha 0001

Gabinete do Prefeito

174,00

0201.04.122.002.2006.3.3.90.30.00

Ficha 0004

Gabinete do Prefeito

31.200,00

0201.04.122.002.2006.3.3.90.33.00

Ficha 0005

Gabinete do Prefeito

2.250,00

0201.04.122.002.2006.3.3.90.39.00

Ficha 0006

Gabinete do Prefeito

3.850,00

0301.04.122.002.2007.3.3.90.14.00

Ficha 011

Procuradoria Geral do Município

4.600,00

0301.04.122.002.2007.4.4.90.30.00

Ficha 012

Procuradoria Geral do Município

1.670,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.09.00

Ficha 017

Secretaria Municipal de Administração

6.300,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.11.00

Ficha 018

Secretaria Municipal de Administração

86.000,00

0401.04.122.002.2092.3.3.90.08.00

Ficha 021

Secretaria Municipal de Administração

1.028,00

0401.04.122.002.2052.3.3.90.36.00

Ficha 024

Secretaria Municipal de Administração

2.650,00

0401.04.122.002.2052.3.3.90.39.00

Ficha 025

Secretaria Municipal de Administração

20.570,00

0401.04.122.009.1070.3.3.90.39.00

Ficha 034

Secretaria Municipal de Administração

16.800,00

0401.04.122.009.1123.3.3.90.30.00

Ficha 0245

Secretaria Municipal de Administração

40.000,00

0501.04.123.002.2051.3.1.90.11.00

Ficha 040

Secretaria Municipal de Finanças

21.930,00

0501.04.123.002.2051.3.3.90.14.00

Ficha 041

Secretaria Municipal de Finanças

3.180,00

0501.04.123.005.2051.3.3.90.36.00

Ficha 044

Secretaria Municipal de Finanças

1.000,00

05.01.99.999.999.9999.9.9.99.99.99

Secretaria Municipal de Finanças

46.800,00

0901.23.695.002.2049.3.1.90.09.00

Ficha 082

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

540,00

0901.13.695.002.2049.3.1.90.11.00

Ficha 083

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

27.400,00

0901.27813.007.2050.3.1.90.11.00

Ficha 0121

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

5.430,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.30.00

Ficha 0057

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

380,00

0901.13.392.008.2026.3.3.90.30.00

Ficha 065

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

5.000,00

 

0901.13.695.002.2049.3.3.90.30.00

Ficha 085

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

1.000,00

0901.23.695.024.2031.3.3.90.30.00

Ficha 095

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

1.000,00

0901.23.695.024.2042.3.3.90.30.00

Ficha 0112

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

5.000,00

0901.27.813.024.2027.3.3.90.30.00

Ficha 0128

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.500,00

0901.27.813.025.2043.3.3.90.30.00

Ficha 0134

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

26.200,00

0901.23.695.024.2042.3.3.90.36.00

Ficha 0113

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

43.000,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.36.00

Ficha 058

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

1.250,00

0901.27.813.024.2027.3.3.90.36.00

Ficha 0129

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

5.000,00

0901.27.813.025.2043.3.3.90.36.00

Ficha 0136

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

3.000,00

0901.13.392.008.2023.3.3.90.39.00

Ficha 064

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

2.850,00

0901.13.392.008.2026.3.3.90.39.00

Ficha 067

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

2.640,00

0901.13.392.008.2040.3.3.90.39.00

Ficha 075

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.060,00

0901.23.695.002.2049.4.4.93.390.39.00

Ficha 087

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

15.200,00

0901.13.392.008.2113.3.3.90.30.00

Ficha 079

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

2.000,00

0901.23.695.024.2042.3.3.90.3900

Ficha 114

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

2.000,00

0901.27.813.007.2050.3.3.90.39.00

Ficha 125

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

740,00

0901.27.813.024.2027.3.3.90.39.00

Ficha 130

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

2.200,00

0901.27.813.024.2039.3.3.90.39.00

Ficha 133

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

3.000,00

0901.27.813.025.2043.3.3.90.39.00

Ficha 137

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

18.500,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.93

Ficha 61

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

1.000,00

0901.23.695.024.2038.3.3.90.93.00

Ficha 111

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

5.000,00

1001.15.451.002.2097.3.1.71.11.00

Ficha 146

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

15.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.14.00

Ficha 140

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

6.260,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.30.00

Ficha 141

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

26.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.39.00

Ficha 142

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

51.428,00

 1001.15.452.002.2055.3.3.90.30.00

Ficha 157

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

19.800,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90. 9300

Ficha 144

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

38.700,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.93.00

Ficha 145

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

20.000,00

1001.15.451.009.1083.4.4.90.51.00

Ficha 147

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

65.200,00

1001.15.451.009.1096.4.4.90.51.00

Ficha 149

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1000,00

1001.15.451.009.1097.4.4.90.51.00

Ficha 150

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.451.009.1098.4.4.90.51.00

Ficha 151

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.451.009.1101.4.4.90.51.00

Ficha 152

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.451.009.1102.4.4.90.51.00

Ficha 153

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.451.009.1103.4.4.90.51.00

Ficha 154

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.451.009.1116.4.4.90.51.00

Ficha 155

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.451.009.1096.4.4.90.51.00

Ficha 156

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

1.000,00

1001.15.452.009.1063.4.4.90.51.00

Ficha 163

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

3.000,00

1001.15.452.009.1072.4.4.9051.00

Ficha 170

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

10.000,00

1001.15.452.009.1073.4.4.90.51.0

Ficha 171

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

10.000,00

1101.20.605.002.2056.3.1.90.04.00

Ficha 180

Secretaria Municipal de Agricultura

13.000,00

1101.20.605.011.2107.3.1.90.04.00

Ficha 201

Secretaria Municipal de Agricultura

1.000,00

1101.20.605.011.2107.3.1.90.09.00

Ficha 202

Secretaria Municipal de Agricultura

2.150,00

1101.20.605.002.2056.3.1.90.11.00

Ficha 182

Secretaria Municipal de Agricultura

1.070,00

1101.20.605.011.2107.3.1.90.11.00

Ficha 203

Secretaria Municipal de Agricultura

39.000,00

1101.20.605.002.2056.3.3.90.14.00

Ficha 183

Secretaria Municipal de Agricultura

6.050,00

1101.20.605.002.2056.3.3.90.30.00

Ficha 184

Secretaria Municipal de Agricultura

2.800,00

1101.20.605.011.2102.3.3.90.30.00

Ficha 195

Secretaria Municipal de Agricultura

8.770,00

1101.20.605.011.2103.3.3.90.30.00

Ficha 197

Secretaria Municipal de Agricultura

1.000,00

1101.20.605.011.2104.3.3.90.30.00

Ficha 199

Secretaria Municipal de Agricultura

1.000,00

1101.04.122.002.2111.3.3.90.39.00

Ficha 179

Secretaria Municipal de Agricultura

5.000,00

1101.20.605.002.2056.3.3.90.39.00

Ficha 186

Secretaria Municipal de Agricultura

116.180,00

1101.20.605.011.2107.3.3.90.39.00

Ficha 208

Secretaria Municipal de Agricultura

21.304,00

1101.20.605.011.1076.4.4.90.51.00

Ficha 191

Secretaria Municipal de Agricultura

10.520,00

1101.20.605.011.1075.4.64.90.52.00

Ficha 189

Secretaria Municipal de Agricultura

2.560,00

14.01.04.121.002.2078.3.1.90.11.00

Ficha 212

Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

15.490,00

1401.04.121.002.2078.3.3.90.14.00

Ficha 213

Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

1.250,00

1401.04.121.002.2078.3.3.90.30.00

Ficha 214

Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

5.000,00

1401.04.121.005.1067.4.4.90.52.00

Ficha 217

Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

3.980,00

1501.18.541.012.21.10.3.3.50.41.00

Ficha 239

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

20.000,00

1501.18.541.012.2079.3.3.90.14.00

Ficha 221

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1150,00

1501.18.541.012.2080.3.3.90.30.00

Ficha 225

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.000,00

1501.18.541.012.2080.3.3.90.30.00

Ficha 233

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

5.000,00

1501.18.541.012.2079.3.3.90.36.00

Ficha 223

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

13.000,00

1501.18.541.012.2079.3.3.90.39.00

Ficha 224

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

6.570,00

1501.18.541.012.2080.3.3.90.39.00

Ficha 226

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.500,00

1501.18.541.012.2081.3.3.90.39.00

Ficha 228

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

7.000,00

1501.18.541.031.2109.3.3.90.39.00

Ficha 243

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

5.000,00

1501.18.541.012.1068.34.4.90.52.00

Ficha 218

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

29.710,00

0701.08.244.010.2074.3.1.90.04.00

Ficha 35

Secretaria Municipal de Ação Social

22.000,00

0701.08.244.010.2076.3.1.90.04.00

Ficha 47

Secretaria Municipal de Ação Social

17.950,00

0701.08.244.010.2076.03.3.90.09.00

Ficha 25

Secretaria Municipal de Ação Social

1.000,00

0701.08.244.010.2074.3.1.90.11.00

Ficha 37

Secretaria Municipal de Ação Social

30.000,00

0701.08.244.010.2076.3.1.90.11.00

Ficha 049

Secretaria Municipal de Ação Social

45.000,00

0701.08.243.010.2073.3.1.90.13.00

Ficha 009

Secretaria Municipal de Ação Social

11.000,00

0701.08.243.010.2077.3.1.90.13.00

Ficha 014

Secretaria Municipal de Ação Social

12.000,00

0701.08.244.010.2074.3.3.90.08.00

Ficha 040

Secretaria Municipal de Ação Social

10.000,00

0701.08.244.010.2074.3.3.90.14.00

Ficha 41

Secretaria Municipal de Ação Social

2.000,00

0701.08.244.010.2072.3.3.90.14.00

Ficha 29

Secretaria Municipal de Ação Social

4.510,00

0701.08.244.010.2071.3.3.90.33.00

Ficha 31

Secretaria Municipal de Ação Social

6.000,00

0701.08.243.010.1093.4.4.90.51.00

Ficha 004

Secretaria Municipal de Ação Social

25.000,00

0701.08.244.010.1099.4.4.90.51.00

Ficha 026

Secretaria Municipal de Ação Social

2.000,00

0701.08.244.010.1100.4.4.90.51.00

Ficha 027

Secretaria Municipal de Ação Social

2.000,00

0701.08.244.010.1114.4.4.90.51.00

Ficha 028

Secretaria Municipal de Ação Social

2.000,00

0701.08.244.010.2072.4.4.90.52.00

Ficha 034

Secretaria Municipal de Ação Social

20.000,00

07.01.08.243.010.2100.3.3.90.30.00

Ficha 21

Secretaria Municipal de Ação Social

50.000,00

07.01.08.242.010.2100.3.3.90.39.00

Ficha 23

Secretaria Municipal de Ação Social

1.243,00

07.01.08.244.010.2074.3.1.90.11

Ficha 37

Secretaria Municipal de Ação Social

8.000,00

07.01.08.244.010.2074.3.3.90.39.010

Ficha 045

Secretaria Municipal de Ação Social

1.243,00

08.01.12.364.002.2018.3.3.90.18.00

Ficha 012

Secretaria Municipal de Educação

20,00

08.01.12.306.022.2013.3.3.90.32.00

Ficha 004

Secretaria Municipal de Educação

54.000,00

08.03.12.361.006.2009.3.3.90.39.00 Ficha 034

Fundo Municipal de educação

40.000,00

08.03.12.361.006.2009.3.3.90.30.00

Ficha 031

Fundo Municipal de educação

98.000,00

TOTAL

1.565.300,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí - ES, 27 de dezembro de 2011.

 

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito Municipal

 

Mateus de Paula Marinho

Procurador Geral do Município

 

Paulo César Fernandes

Secretário Municipal de Finanças

 

Heliene de Barros Coutinho Coelho

Secretária Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.