LEI Nº 3758, DE 24 DE AGOSTO DE 2010

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Vigente.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 2.205.000,00 (Dois milhões duzentos e cinco mil reais).

 

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor R$

0201.04.122.002.2006.3.1.90.11.00

Ficha 0002

Gabinete do Prefeito

80.000,00

0301.04.122.002.2007.3.1.90.11.00

Ficha 0010

Procuradoria Geral do Município

80.000,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.11.00

Ficha 0018

Secretaria Municipal de Administração

50.000,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.13.00

Ficha 0019

Secretaria Municipal de Administração

220.000,00

0901.13.392.002.2047.3.1.90.11.00

Ficha 53

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

90.000,00

 0901.23.695.002.2049.3.1.90.11.00 Ficha0088

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

38.000,00

0901.27.813.007.2050.3.1.90.11.00

Ficha 132

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

10.000,00

1001.154.451.002.2054.3.1.90.09.00

Ficha 151

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

10.000,00

1001.15.451.002.2054.3.1.90.11.00

Ficha 152

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

620.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.14.00

Ficha 0153

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

20.000,00

1101.20.605.002.2056.3.1.90.11.00

Ficha 0196

Secretaria Municipal de Agricultura

170.000,00

1401.04.121.002.2078.3.1.90.11.00

Ficha 0229

Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

20.000,00

1501.18.541.012.2079.3.1.90.11.00

Ficha 0237

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

45.000,00

0401.04.846.000.1094.3.1.90.91.00

Ficha 0265

Secretaria Municipal de Administração

320.000,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.39.00

Ficha 057

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

36.000,00

0201.04.122.002.2006.3.3.90.39.00

Ficha 06

Gabinete do Prefeito

15.000,00

0401.04.122.002.2052.3.3.90.14.00

Ficha 021

Secretaria Municipal de Administração

10.000,00

0501.04.123.002.2051.3.3.90.39.00

Ficha 044

Secretaria Municipal de Finanças

100.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.30.00

Ficha 0154

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

15.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.39.00

Ficha 0155

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

15.000,00

1101.20.605.002.2056.3.3.90.14.00

Ficha 0197

Secretaria Municipal de Agricultura

4.000,00

1501.18.541.012.2079.3.3.90.14.00

Ficha 0238

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3.000,00

1501.18.541.012.2079.3.3.90.30.00

Ficha 0239

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

2.000,00

0901.27.813.007.2050.3.3.90.14.00

Ficha 0133

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

1.500,00

0901.27.813.007.2050.3.3.90.30.00

Ficha 0134

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

3.000,00

05.01.04.123.002.2051.3.3.90.00

Ficha 44

Secretaria Municipal de Finanças

174.000,00

0901.27.813.007.2050.3.3.90.39.00

Ficha 0135

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

3.500,00

0701.08.241.010.2070.3.3.90.36.00

Ficha 05

Secretaria Municipal de Ação Social

10.000,00

0701.08.241.010.2070.3.3.90.39.00

Ficha 06

Secretaria Municipal de Ação Social

6.000,00

0701.08.243.010.2073.3.3.90.30.00

Ficha 012

Secretaria Municipal de Ação Social

5.000,00

0701.08.243.010.2073.3.3.90.39.00

Ficha 014

Secretaria Municipal de Ação Social

8.000,00

0701.08.244.010.2072.3.3.90.36.00

Ficha 026

Secretaria Municipal de Ação Social

8.000,00

0701.08.244.010.2074.3.1.90.09.00

Ficha 029

Secretaria Municipal de Ação Social

1.000,00

0701.08.244.010.2074.3.3.90.39.00

Ficha 037

Secretaria Municipal de Ação Social

12.000,00

TOTAL

2.205.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei, advirão de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

 

Código Orçamentário

Unidade Orçamentária

Valor R$

1101.20.605.011.1087.4.4.90.61.00

Ficha 0210

Secretaria Municipal de Agricultura

40.500,00

1101.20.605.011.2102.3.3.90.30.00

Ficha 0213

Secretaria Municipal de Agricultura

29.000,00

1101.20.605.011.2101.3.3.90.39.00

Ficha 0214

Secretaria Municipal de Agricultura

69.000,00

1101.20.605.011.2103.3.3.90.30.00

Ficha 0215

Secretaria Municipal de Agricultura

15.000,00

1101.20.605.011.2103.3.3.90.39.00

Ficha 0216

Secretaria Municipal de Agricultura

25.000,00

1101.20.605.011.2104.3.3.90.30.00

Ficha 0217

Secretaria Municipal de Agricultura

15.000,00

1101.20.605.011.2104.3.3.90.39.00

Ficha 0218

Secretaria Municipal de Agricultura

25.000,00

1101.20.605.011.2107.3.1.90.11.00

Ficha 0220

Secretaria Municipal de Agricultura

68.000,00

1101.20.605.011.2107.3.3.90.39.00

Ficha 0225

Secretaria Municipal de Agricultura

33.500,00

0201.04.122.002.2006.3.3.90.30.00

Ficha 04

Gabinete do Prefeito

15.000,00

0201.04.122.002.2006.3.3.90.33.00

Ficha 05

Gabinete do Prefeito

4.000,00

0301.04.122.002.2007.3.3.90.14.00

Ficha 011

Procuradoria Geral do Município

10.000,00

0301.04.122.002.2007.3.3.90.30.00

Ficha 012

Procuradoria Geral do Município

1.500,00

0301.04.122.002.2007.4.4.90.52.00

Ficha 015

Procuradoria Geral do Município

4.000,00

0401.04.122.002.1071.4.5.90.61.00

Ficha 016

Secretaria Municipal de Administração

100.000,00

0401.04.122.002.2052.3.1.90.09.00

Ficha 017

Secretaria Municipal de Administração

10.000,00

0401.04.122.002.2052.3.3.90.30.00

Ficha 022

Secretaria Municipal de Administração

100.000,00

0401.04.122.002.2052.3.3.390.92.00

Ficha 026

Secretaria Municipal de Administração

6.000,00

0401.04.122.002.2092.3.3.90.30.00

Ficha 028

Secretaria Municipal de Administração

4.000,00

0401.04.122.002.2094.3.3.90.30.00

Ficha 030

Secretaria Municipal de Administração

4.000,00

0401.04.122.002.2094.3.3.90.39.00

Ficha 031

Secretaria Municipal de Administração

9.000,00

0401.04.122.002.2101.3.3.90.30.00

Ficha 032

Secretaria Municipal de Administração

9.000,00

0401.04.122.002.2101.3.3.90.39.00

Ficha 033

Secretaria Municipal de Administração

19.000,00

0401.04.122.005.1025.4.4.90.52.00

Ficha 034

Secretaria Municipal de Administração

30.000,00

0401.04.122.023.2093.3.3.90.30.00

Ficha 037

Secretaria Municipal de Administração

4.000,00

0501.04.123.002.2051.3.3.90.30.00

Ficha 042

Secretaria Municipal de Finanças

30.000,00

0501.04.123.002.2051.3.3.90.47.00

Ficha 046

Secretaria Municipal de Finanças

100.000,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.30.00

Ficha 055

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

30.000,00

0901.13.392.002.2047.3.3.9036.00

Ficha 056

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

3.000,00

0901.13.392.002.2047.3.3.90.39.00

Ficha 057

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

50.000,00

0901.13.392.005.1017.4.4.90.52.00

Ficha 060

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

85.000,00

0901.13.392.008.1014.3.3.90.39.00

Ficha 063

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

15.000,00

0901.13.392.008.1015.3.3.90.39.00

Ficha 064

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

10.000,00

0901.13.392.008.1016.3.3.90.39.00

Ficha 065

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

15.000,00

0901.13.392.008.2026.3.3.90.30.00

Ficha 069

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

30.000,00

0901.13.392.008.2026.3.3.90.39.00

Ficha 071

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

30.000,00

0901.13.392.008.2032.3.3.90.30.00

Ficha 075

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

9.000,00

0901.13.392.008.2032.3.3.90.39.00

Ficha 076

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

19.000,00

0901.13.392.008.2033.3.3.90.30.00

Ficha 077

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

9.000,00

0901.13.392.008.2041.3.3.90.30.00

Ficha 080

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

9.000,00

0901.13.392.008.2041.3.3.90.39.00

Ficha 082

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

34.000,00

0901.13.392.008.2046.3.3.90.30.00

Ficha 083

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

9.000,00

0901.13.392.008.2046.3.3.90.39.00

Ficha 084

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

9.000,00

0901.23.695.002.2049.3.3.90.14.00

Ficha 089

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

5.000,00

0901.23.695.002.2049.3.3.90.30.00

Ficha 090

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

25.000,00

0901.23.695.002.2049.3.3.90.36.00

Ficha 091

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.000,00

0901.23.695.002.2049.3.3.90.39.00

Ficha 092

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

120.000,00

0901.27.813.024.2027.3.3.90.30.00

Ficha 139

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.000,00

0901.27.813.024.2027.3.3.90.36.00

Ficha 140

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.000,00

0901.27.813.024.2027.3.3.90.39.00

Ficha 141

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

9.000,00

0901.27.813.024.2039.3.3.90.30.00

Ficha 142

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.000,00

0901.27.813.024.2039.3.3.90.39.00

Ficha 144

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

20.000,00

1001.15.451.002.2054.3.1.90.04.00

Ficha 150

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

49.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.30.00

Ficha 154

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

20.000,00

1001.15.451.002.2054.3.3.90.46.00

Ficha 156

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

20.000,00

1001.15.451.002.2097.3.1.71.11.00

Ficha 159

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

14.000,00

1001.15.451.002.2097.3.1.71.13.00

Ficha 160

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

2.000,00

1001.15.451.002.2097.3.3.71.30.00

Ficha 161

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

3.000,00

1001.15.451.002.2097.3.3.71.39.00

Ficha 162

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

3.000,00

1001.15.451.002.2097.4.4.71.52.00

Ficha 163

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

2.000,00

1001.15.452.002.2055.3.3.90.30.00

Ficha 165

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

100.000,00

1001.15.452.005.1033.4.4.90.52.00

Ficha 167

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

79.000,00

1101.20.605.011.1085.4.4.90.51.00

Ficha 207

Secretaria Municipal de Agricultura

50.000,00

1101.20.605.011.1087.4.4.90.61.00

Ficha 210

Secretaria Municipal de Agricultura

9.500,00

1101.20.605.011.2107.3.3.90.30.00

Ficha 222

Secretaria Municipal de Agricultura

81.000,00

0701.08.243.010.2077.3.1.90.04.00

Ficha 015

Secretaria Municipal de Ação Social

10.000,00

0701.08.244.010.1039.4.4.90.51.00

Ficha 023

Secretaria Municipal de Ação Social

10.000,00

0701.08.244.010.2072.3.3.90.32.00

Ficha 025

Secretaria Municipal de Ação Social

20.000,00

0701.08.244.010.2076.3.1.90.11.00

Ficha 041

Secretaria Municipal de Ação Social

10.000,00

0501.04.123.005.1024.4.4.90.52.00

Ficha 050

Secretaria Municipal de Finanças

25.000,00

0501.04.123.002.2051.3.3.90.30.00

Ficha 042

Secretaria Municipal de Finanças

12.000,00

0901.13.392.005.1018.4.4.90.52.00

Ficha 061

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

15.000,00

0901.13.392.005.1019.4.4.90.52.00

Ficha 062

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

10.000,00

0901.13.392.008.1014.3.3.90.39.00

Ficha 063

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

7.000,00

0901.13.392.008.2041.3.3.90.36.00

Ficha 081

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

4.500,00

0901.13.392.023.2025.3.3.90.30.00

Ficha 085

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

1.500,00

0901.13.392.023.2025.3.3.90.39.00

Ficha 086

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

7.000,00

0901.23.695.009.1020.4.4.90.51.00

Ficha 095

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

49.000,00

0901.23.695.009.1022.4.4.90.51.00

Ficha 098

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

20.000,00

0901.23.695.009.1023.4.4.90.51.00

Ficha 099

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

57.000,00

1001.15.452.009.1064.4.4.90.51.00

Ficha 181

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

30.000,00

1101.20.605.011.1088.4.4.90.51

Ficha 212

Secretaria Municipal de Agricultura

50.000,00

1001.15.452.009.1060.4.4.90.51.00

Ficha 173

Secretaria Municipal de Obras, Infra-Estrutura e Serviços Públicos

10.000,00

1101.20.605.011.2107.3.3.90.32.00

Ficha 223

Secretaria Municipal de Agricultura

10.000,00

1401.04.121.002.2078.3.3.90.39.00

Ficha 232

Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos

40.000,00

1501.18.541.012.2085.3.3.90.30.00

Ficha 250

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

5.000,00

1501.18.541.012.2085.3.3.90.39.00

Ficha 251

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

3.000,00

1501.18.541.023.2084.3.3.39.00

Ficha 257

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

8.000,00

TOTAL

2.205.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Guaçuí - ES, 24 de agosto de 2010.

 

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito Municipal

 

Mateus de Paula Marinho

Procurador Geral do Município

 

Paulo César Fernandes

Secretário Municipal de Finanças

 

Heliene de Barros Coutinho Coelho

Secretária Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos Interina

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.