LEI Nº 3748, DE 06 DE JULHO DE 2010

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento Vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adiciona Suplementar no valor de R$ 203.900,00 (duzentos e três mil e novecentos reais), conforme discriminado abaixo:

Código Orçamentário	Unidade Orçamentária	Valor R$
05.01.04.123.002.2051.3.3.90.39.00 Ficha 44	Secretaria de Finanças	100.000,00
09.01.27.813.007.2050.3.3.90.39.00 Ficha 135	Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes	1.500,00
10.01.15.451.002.2054.3.3.90.14.00 Ficha 153	Secretaria de Obras Infraestrutura e Serviços Públicos	10.000,00
11.01.20.605.002.2056.3.3.90.14.00 Ficha 197	Secretaria de Agricultura	3.000,00
15.01.18.541.012.2079.3.3.90.14.00 Ficha 238	Secretaria de Meio Ambiente	3.000,00
15.01.18.541.012.2079.3.3.90.30.00 Ficha 239	Secretaria de Meio Ambiente	2.000,00
15.01.18.541.012.2079.3.3.90.39.00 Ficha 241	Secretaria de Meio Ambiente	3.000,00
15.01.18.541.012.2079.3.1.90.11.00 Ficha 237	Secretaria de Meio Ambiente	50.000,00
07.01.08.541.010.2070.3.3.90.36.00 Ficha 005	Secretaria de Ação Social	5.000,00
07.01.08.243.010.2073.3.3.90.39.00 Ficha 014	Secretaria de Ação social	5.000,00
07.01.08.243.010.2098.3.3.50.43.00 Ficha 020	Secretaria de Ação social	1.400,00
07.01.08.244.010.2074.3.3.90.39.00 Ficha 037	Secretaria de Ação social	20.000,00
TOTAL		203.900,00

Art. 2º Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo 1º da presente Lei, advirão de recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

Código Orçamentário	Unidade Orçamentária	Valor R$
09.01.27.813.024.2027.3.3.90.39.00 Ficha 141	Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes	1.500,00
10.01.015.451.002.2054.3.1.90.04.00 Ficha 150	Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos	10.000,00
15.01.18.541.012.2085.3.3.90.39.00 Ficha 251	Secretaria de Meio Ambiente	33.000,00
15.01.18.541.012.2085.3.3.90.30.00 Ficha 250	Secretaria de Meio Ambiente	5.000,00
15.01.18.541.012.2086.4.4.90.51.00 Ficha 252	Secretaria de Meio Ambiente	20.000,00
07.01.08.243.010.2077.3.1.90.04.00 Ficha 015	Secretaria de Ação social	10.000,00
07.01.08.244.010.2072.3.3.90.32.00 Ficha 025	Secretaria de Ação social	21.400,00
11.01.20.605.011.2107.3.3.90.30.00 Ficha 222	Secretaria de Agricultura	103.000,00
TOTAL		203.900,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guaçuí - ES, 06 de julho de 2010.

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito Municipal

Mateus de Paula Marinho

Procurador Geral do Município

Paulo César Fernandes

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.