LEI Nº 322, DE 26 DE DEZemBRO DE 1959

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1960.

 

Vide Lei nº 249/1957

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1960, fica orçada em Cr$ 10.000,00 (dez milhões cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

20.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 1.600.000,00

0.14.1

Imposto Inter-Vivus

 1.200.000,00

 

 

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 1.200.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 250.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

15.000,00

0.27.3

Imposto de Diversões

 50.000,00

 

Total dos Impostos

 

 

3.135.000,00

B – TAXAS

1.16.4

Taxa de Escolar

 30.000,00

1.21.4

Taxa de Expediente

6.000,00

1.23.4

Taxa de Fiscalização

 10.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 70.000,00

 

Total das Taxas

 

 

116.000,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 15.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

 5.000,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

20.000,00

INDUSTRIAL

3.03.0

Consumo D'água

350.000,00

3.05.0

Jornal Oficial

20.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

370.000,00

RECEITAS DIVERSAS

4.11.0

Receita de Matadouro

50.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 15.000,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviário Nacional

 200.000,00

4.14.0

Quota prevista no Art. 15, § 4º da C. Federal

 1.000.000,00

4.15.0

Quota prevista no Art. 20 da C. Federal

 4.700.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 5.965.000,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Dívida Ativa

200.000,00

6.20.0

Conribuições Diversas

100.000,00

6.21.0

Multas

 70.000,00

6.22.0

Alienação de Bens

24.000,00

 

 

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

394.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

 10.000.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

0

800

CÂMARA MUNICIPAL

00

8000

Pessoal Fixo

101.232,00

00

8003

Material de Consumo

2.400,00

00

8004

Despesas Diversas

 164.000,00

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

802

Gabinete do Prefeito

10

8020

Pessoal Fixo

199.200,00

10

8024

Despesas Diversas

 42.000,00

11

PREFEITURA

111

804

Secretaria

111

8040

Pessoal Fixo

76.280,00

111

8041

Pessoal Variável

 37.200,00

111

8042

Material Permanente

10.000,00

111

8043

Material de Consumo

 20.000,00

111

8044

Despesas Diversas

 7.000,00

112

807

Contadoria

 

112

8070

Pessoal Fixo

284.640,00

112

8073

Material de Consumo

 10.000,00

113

809

Tesouraria

113

8090

Pessoal Fixo

90.600,00

115

812

Serv. Fiscalização

115

8120

Pessoal Fixo

300.756,00

TOTAL DO TÍTULO 1

 1.345.308,00

2

SERVS. PUBS. INT. C/ COM ESTADO

 

 

 

 

 

 

21

829

Assistência Social

21

8294

Despesas Diversas

180.000,00

22

83

Educação Pública

221

833

Ensino Primário

221

8331

Pessoal Variável

280.000,00

221

8332

Material Permanente

25.000,00

221

8333

Material de Consumo

 12.000,00

221

8334

Despesas Diversas

 160.000,00

222

834

Biblioteca Municipal

222

8344

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

 

 

 

 

224

838

Diversos

 

 

 

224

8384

Despesas Diversas

60.200,00

 

 

 

 

 

 

23

84

Saúde Pública

232

849

Higiene Municipal

232

8491

Pessoal Variável

94.400,00

232

8493

Material de Consumo

 30.000,00

24

85

Fomento

241

8514

Despesas Diversas

 20.000,00

242

859

Reflorestamento

242

8594

Despesas Diversas

50.000,00

 

 

243

859

Horto Municipal

 

 

 

243

8591

Pessoal Variável

 100.000,00

243

8593

Material de Consumo

 100.000,00

TOTAL DO TÍTULO 2

1.151.600,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

860

Administração

300

8600

Pessoal Fixo

74.760,00

300

8603

Material de Consumo

 200.000,00

300

8604

Despesas Diversas

 80.000,00

302

863

Água e Esgoto

302

8630

Pessoal Fixo

66.000,00

302

8631

Pessoal Variável

 313.200,00

302

8632

Material Permanente

 

210.000,00

 

302

8633

Material de Consumo

 105.600,00

305

869

Jornal Oficial

305

8691

Pessoal Variável

157.200,00

305

8693

Material de Consumo

 35.000,00

305

8694

Despesas Diversas

 29.000,00

306

881

Parques e Jardins

306

8811

Pessoal Variável

 199.000,00

307

885

Limpeza Pública

307

8851

Pessoal Variável

449.600,00

307

8853

Material de Consumo

 34.800,00

308

888

Iluminação Pública

308

8884

Despesas Diversas

80.000,00

309

889

Cemitérios

309

8891

Pessoal Variável

 132.000,00

 

 

 

 

 

 

311

889

Matadouro

 

 

 

311

8891

Pessoal Variável

 126.400,00

 

 

TOTAL DO TÍTULO 3

 2.282.560,00

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

40

882

Cons. Estradas e Pontes

40

8821

Pessoal Variável

1.982.308,00

40

8823

Material de Consumo

1.200.000,00

40

8824

Despesas Diversas

150.000,00

41

887

Conservação de Próprios

41

8871

Pessoal Variável

 154.000,00

41

8874

Despesas Diversas

 46.184,00

42

889

Conservação de Calçamentos

42

8894

Despesas Diversas

 50.000,00

43

881

Conservação de Ruas

 

 

 

43

8811

Pessoal Variável

65.000,00

 

 

43

8813

Material de Consumo

 20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

44

Obras Novas

441

833

Ensino Primário

441

8332

Material Permanente

200.000,00

443

881

Construção de Calçamento

443

8814

Despesas Diversas

250.000,00

 

 

 

 

 

 

444

887

Construção de Próprios

 

 

 

444

8872

Material Permanente

 

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

445

889

Construção de Cemitérios

 

 

 

445

8894

Despesas Diversas

50.000,00

TOTAL DO TÍTULO 4

 4.367.492,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Aposentadorias

601

8900

Pessoal Fixo

165.840,00

602

891

Cont. p/ Providência

602

8914

Despesas Diversas

70.000,00

61

894

Acidente do Trabalho

61

8944

Despesas Diversas

40.000,00

63

899

Despesas Judiciárias

63

8994

Despesas Diversas

 30.000,00

65

899

Diversos

65

8994

Despesas Diversas

547.200,00

TOTAL DO TÍTULO 6

853.040,00

TOTAL GERAL

 10.000.000,00

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí-ES, 26 de dezembro de 1959.

 

EUGÊNIO DE SOUZA PAIXÃO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.