REVOGADA PELA LEI Nº 3820/2011

Revogada pela lei nº 2184/1993

LEI Nº 2095, DE 29 DE JUNHO DE 1992

DOA LOTES DE TERRENO NO CONJUNTO HABITACIONAL "FRANCISCO PEDRO DE SOUZA".

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar lote de terreno no Conjunto Habitacional "Francisco Pedro de Souza", aos seguintes donatários:

DONATÁRIO	ÁREA	LOTE Nº	QUADRA
ADAUTO MACHADO BODEVAN	132,17m²	31	01
ADEMIR ROSA DE SOUZA	125,00m²	19	02
AGENOR DE AZEVEDO	131,85m²	55	01
SANDRA COSTA DIÚRIO	125,00m²	18	02
ANA LUZIA PEDROTI	125,00m²	10	02
ANA MARIA GOMES SUHETH	128,25m²	43	01
ANTONIO ALVES FERREIRA	125,00m²	17	02
ANTONIO GERALDO LAU	130,31m²	47	01
ANTONIO GONÇALVES FILHO	134,30m²	21	01
ANTONIO GORINI DE AGUIAR	125,00m²	07	02
ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO	130,87m²	05	01
ANTONIO MARTINS DE MORAES	131,90m²	28	01
CLARA MARIA DE SOUZA	128,40m²	34	01
DEMERVAL DE OLIVEIRA	130,00m²	17	01
EDIR ALVES MONTEIRO OLA	125,00m²	35	02
EDSON LOBATO	125,00m²	12	02
ELIANA MARA RIZZI	125,62m²	12	01
FRANCISCA SOARES DA ROCHA	135,15m²	33	01
FRANCISCO CHAGAS DE MOURA	128,62m²	08	01
GERALDINA ERMANA MACHADO	162,55m²	20	02
GERALDO CAMUZI	125,02m²	15	01
GENARIO RIGUETTI GUERRA	125,24m²	40	01
MARIA GERALDA DA C. PEREIRA	129,93m²	46	01
HÉLIO PEREIRA RIBEIRO	125,00m²	32	02
HERMES CAETANO COSTA	125,00m²	16	02
SEBASTIÃO MENDES DA SILVA	100,00m²	40	02
HORMEZINDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA	129,56m²	45	01
ILDEBRANDO PEREIRA	125,62m²	41	01
JOACIR JOSÉ DE ALMEIDA	127,12m²	10	01
JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA	125,00m²	27	02
JOÃO BATISTA PEREIRA	125,00m²	37	02
JOÃO DA ROCHA	133,45m²	32	01
JONATAS DE AGUIAR CRIZI	127,87m²	09	01
JORGE LUIZ PELLEGRINI LIMA	130,37m²	27	01
JORGE DE OLIVEIRA	130,00m²	36	01
JOSÉ CÉRIO DO AMARAL VIEIRA	135,57m²	20	01
JOSÉ GERALDO COSTA	132,45m²	24	01
JOSÉ GOLFETO	131,62m²	04	01
JOSÉ JAMIL SOARES	131,90m²	25	01
JOSÉ LUCIANO DA SILVA	132,60m²	22	01
JOSÉ PAULO GOMES DA FONSECA	125,00m²	15	02
JOSÉ PEDRO HUGO	131,06m²	49	01
JOSÉ SILVA	133,20m²	13	01
JOSINO BRINAtTI DE OLIVEIRA	130,34m²	14	01
JURANDY RODRIGUES DA SILVEIRA	125,00m²	29	02
LENICE RIBEIRO NOGUEIRA COSTA	126,37m²	11	01
LIZETE JUSTA DE BARROS GOMES	125,00m²	34	02
LÚCIA HELENA DA SILVA COSTA	125,00m²	03	02
LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA	125,00m²	26	02
LUIZ CARLOS LOBATO	125,00m²	28	02
LUIZ JOSÉ DE CARVALHO	141,80m²	22	02
MARGARIDA ANDRADE	130,12m²	06	01
MARIA CONCEIÇÃO ROSA	142,60m²	02	01
MARIA JOSÉ DO- NASCIMENTO	132,00m²	50	01
MARIA CARVALHO RIDOLFI	143,60m²	54	01
MARTA FERNANDES DE OLIVEIRA	125,00m²	04	02
MIGUEL FERNANDES ROSA DE MORAES	142,00m²	51	01
NAIR CÉSAR DA FONSECA	130,90m²	23	01
NELSON SOARES DE CASTRO	130,80m²	37	01
NOÊMIA DA PENHA SOUZA	130,80m²	16	01
ONAIR DE OLIVEIRA SILVEIRA	129,20m²	35	01
OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA	130,68m²	48	01
ORENI LÚCIA SOUZA RODRIGUES	130,37m²	26	01
RENY VARGAS ALVES	130,90m²	30	01
ROSANE MARIA ALVES PEREIRA	139,04m²	38	01
ALEXANDRE BARBOSA MOREIRA	125,00m²	30	02
IVO LAURINDO DE AGUIAR	100,00m²	41	02
RUTE MARTINS LOBATO	125,00m²	25	02
SEBASTIANA MOREIRA CE OLIVEIRA	129,20m²	18	01
SEBASTIÃO LOPES VIEIRA	125,00m²	09	02
SEBASTIÃO MARQUES RODRIGUES	125,00m²	14	02
SEBASTIÃO GENIR SOLANO	125,00m²	02	02
SEBASTIÃO DA SILVA GOMES	125,00m²	11	02
SEBASTIÃO SÍLVIO BORGES	128,40m²	19	01
SEBASTIÃO DE SOUZA	125,00m²	23	02
SÉRGIO FERNANDES DE MORAIS	125,00m²	33	02
TARCÍSIO CARLOS SOARES DA SILVA	125,00m"	08	02
TEREZA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA	133,87m²	52	01
JANETE LOPES DEBOSSA8 DE OLIVEIRA	125,00m	01	02
TEREZINHA RODRIGUES JEVEAUX	125,00m²	13	02
VAZENILDA ALVES DE CARVALHO	129,18m²	44	01
WILSON MARQUES DE OLIVEIRA	132,45m²	29	01
ANDRELINO ALVES DA SILVA	132,56m²	03	01
MIGUEL COUZI	129,37m²	07	01
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS	125,00m²	39	01
ISMAEL LEMOS BARBOSA	125,00m²	05	02
JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA	125,00m²	31	02
WAGNER JOSÉ MARTINHO	125,00m²	36	02
CLÁUDIO ROBERTO PIROVANI BARBOSA	125,00m²	06	02
ÁLVARO JOSÉ AZEVEDO	126,75m²	42	01
JOÃO MANOEL ZANONI SILVA	125,00m²	24	02
JOSÉ LIMA FERREIRA	168,00m²	21	02
TEMPLO ESPÍRITA OCEANO DE LUZ	143,60m²	57	01
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL	125,00m²	38	02
GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA "EM CIMA DA HORA"	318,55m²	56	01
IGREJA BATISTA DE GUAÇUÍ	125,00m²	39	02
BENEDITA GERALDINA DA SILVA BARBOSA	143,60m²	01	01
ROMULO CIDENI DE OLIVEIRA	145,00m²	53	01

Art. 2º As doações mencionadas no Artigo 1º, substituem as que foram anteriormente revogadas, para melhor distribuição dos lotes e seu aproveitamento, contemplando os mesmos donatários.

Art. 3º Os donatários, no prazo de 10 (dez) anos, não poderão vender os imóveis, nem desviá-los das condições, adiante descritas, sob as penas da Lei.

§ 1º A destinação dos imóveis somente poderão ser para fins residenciais.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei na data de sua publicação.

Guaçuí-ES, em 29 de junho de 1992.

NORIVAL COUZI

PREFEITO MUNICIPAL

MURILLO EMERY DE CARVALHO

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MAURO LÚCIO DE CAMPOS FERRAZ

SECR. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.