LEI Nº 116, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1954.

 

Vide Lei nº 129/1954

Vide Lei nº 123/1954

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1954 (mil novecentos e cinqüenta e quatro), é orçada em dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00) e será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

RECEITA ORDINÁRIA

TRIBUTÁRIA

A - IMPOSTOS

0.11.1

Imposto Territorial

 9.000,00

0.12.1

Imposto Predial

 250.000,00

0.17.3

Imposto Indústria e Profissões

 450.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

 127.000,00

0.19.7

Imposto de Selo

 10.000,00

0.27.3

Imposto de Jogos e Diversões

 14.000,00

B - TAXAS

1.21.4

Taxas de Expediente

 12.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização S. Diversos

 10.000,00

1.25.1

Taxas de Viação

 15.000,00

1.26.1

Taxas de Melhorias Rurais

 50.000,00

1.16.4

Taxas de Escolar

 8.600,00

TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

 955.600,00

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 3.000,00

2.02.0

Renda de Capitais

 9.400,00

TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

 12.400,00

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

Água e Esgoto

 107.400,00

3.05.0

Est. e Serv. Diversos

Jornal Oficial

 8.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

 115.400,00

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

 14.600,00

4.13.0

Receita de Fundo Rodoviária

 45.000,00

4.14.0

Quota prevista no Art. 15, § 4º da C. Federal

 30.000,00

4.15.0

Quota prevista no Art. 20 da C. Federal

 430.000,00

TOTAL RECEITAS DIVERSAS

 789.600,00

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cob. da Dívida Ativa

 50.000,00

6.20.0

Cont. para Calçamentos

 72.000,00

6.21.0

Multas

 5.000,00

TOTAL RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 127.000,00

TOTAL GERAL

 2.000.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Guaçuí, para o exercício de 1954 (mil novecentos e cinquenta e quatro), é fixada em dois milhões de cruzeiros (Cr$ 2.000.000,00), e será realizada obedecendo a classificação seguinte:

 

CÓDIGOS

DESIGNAÇÃO DA DESPESA

EFETIVA CR$

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

GERAL

LOCAL

0

CÂMARA MUNICIPAL

00

8000

Pessoal Fixo

 58.980,00

00

8003

Material de Consumo

 2.400,00

00

8004

Despesas Diversas

 600,00

1

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

10

802

Gabinete do Prefeito

 54.600,00

10

8020

Pessoal Fixo

 57.600,00

10

8024

Despesas Diversas

 2.320,00

11

PREFEITURA

111

804

Secretaria

111

8040

Pessoal Fixo

 21.000,00

111

8041

Pessoal Variável

 3.600,00

111

8042

Material Permanente

 15.000,00

111

8043

Material de Consumo

 8.000,00

111

8044

Despesas Diversas

 8.000,00

112

807

Contadoria

 

112

8070

Pessoal Fixo

 66.000,00

112

8073

Material de Consumo

 400,00

113

809

Tesouraria

113

8090

Pessoal Fixo

 25.500,00

115

812

Serv. Fiscalização

115

8120

Pessoal Fixo

 77.480,00

TOTAL DO TÍTULO 1

 347.840,00

2

SERVS. PUBS. INT. C/ COM EST.

21

829

Assistência Social

211

8294

Despesas Diversas

 62.000,00

22

Educação Pública

221

833

Escolas Municipais

221

8331

Pessoal Variável

 62.000,00

221

8332

Material Permanente

 40.000,00

221

8333

Material de Consumo

 35.100,00

 600,00

222

834

Biblioteca Municipal

222

8342

Material Permanente

 500,00

222

838

Diversos

222

8384

Despesas Diversas

 33.800,00

23

Saúde Pública

232

849

Higiene Municipal

232

8491

Pessoal Variável

 14.600,00

232

8493

Material de Consumo

 2.400,00

24

Fomento

241

851

Extinção à Saúva

241

8511

Pessoal Variável

 10.000,00

241

8513

Material de Consumo

 3.000,00

242

859

Reflorestamento

242

8591

Pessoal Variável

 20.000,00

242

8593

Material de Consumo

 5.000,00

TOTAL DO TÍTULO 2

 289.000,00

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

300

880

Administração

300

8800

Pessoal Fixo

 21.900,00

300

8803

Material de Consumo

 20.000,00

300

8804

Despesas Diversas

 4.500,00

302

863

Água e Esgoto

302

8630

Pessoal Fixo

 6.000,00

302

8631

Pessoal Variável

 50.000,00

302

8633

Material de Consumo

 30.000,00

305

869

Jornal Oficial

305

8691

Pessoal Variável

 18.000,00

305

8693

Material de Consumo

 4.000,00

305

8694

Despesas Diversas

 1.800,00

306

881

Parques e Jardins

306

8811

Pessoal Variável

 35.800,00

306

8813

Material de Consumo

 1.000,00

307

8851

Limpeza Pública

307

8851

Pessoal Variável

 34.000,00

307

8853

Material de Consumo

 1.000,00

307

8854

Despesas Diversas

 1.000,00

308

888

Iluminação Pública

308

8884

Despesas Diversas

 36.180,00

309

889

Cemitérios

309

8890

Pessoal Fixo

 13.740,00

309

8891

Pessoal Variável

 10.000,00

TOTAL DO TÍTULO 3

 288.920,00

4

OBRAS E MELHORIAS PÚBLICAS

40

882

Cons. Estradas e Pontes

40

8821

Pessoal Variável

 24.000,00

40

8823

Material de Consumo

 100.000,00

40

8824

Despesas Diversas

 10.000,00

41

887

Conservação de Próprios

41

8871

Pessoal Variável

 12.000,00

41

8874

Despesas Diversas

 50.000,00

42

889

Conservação de Calçamentos

42

8894

Despesas Diversas

 20.000,00

44

Obras Novas

441

881

Calçamentos de Ruas

441

8814

Despesas Diversas

 300.000,00

442

896

Serviço de Ordem Rural

442

8961

Pessoal Variável

 120.000,00

442

8964

Despesas Diversas

 75.000,00

TOTAL DO TÍTULO 4

 927.000,00

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

890

Aposentadorias

601

8900

Pessoal Fixo

 16.200,00

602

891

Cont. p/ Providência

602

8914

Despesas Diversas

 12.500,00

61

894

Acidente do Trabalho

61

8944

Despesas Diversas

 6.000,00

63

899

Despesas Judiciárias

63

8994

Despesas Diversas

 2.000,00

65

899

Diversos

65

8994

Despesas Diversas

 110.540,00

TOTAL DO TÍTULO 6

 147.240,00

TOTAL GERAL

 2.000.000,00

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaçuí, 10 de dezembro de 1953.

 

JOSÉ HENRIQUE CORTAT

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaçuí.