PROCESSO - 36/2021
Projeto de Lei - Legislativo - 6/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
18/02/2021
1.2 - Proposição Inicial
18/02/2021
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
18/02/2021
3 - Incluir Proposição no Expediente
3.1 - Despacho Eletrônico
23/02/2021
4 - Leitura no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
23/02/2021
5 - Para Parecer Jurídico
5.1 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico
23/02/2021
5.2 - Despacho Eletrônico
23/02/2021
6 - Para Análise da CJRF
6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - Parecer da Comissão de Justiça
08/03/2021
6.2 - Despacho Eletrônico
16/03/2021
7 - Incluir na Ordem do Dia
7.1 - Despacho Eletrônico
16/03/2021
8 - Para Discussão e 1ª Votação
8.1 - Despacho Eletrônico
16/03/2021
9 - Para Discussão e 2ª Votação
9.1 - Despacho Eletrônico
23/03/2021
10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
10.1 - Oficio Para Autógrafo - Ofício para autógrafo
23/03/2021
10.2 - Despacho Eletrônico
23/03/2021
11 - Para Aguardar Sanção
11.1 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA
07/04/2021
11.2 - Despacho Eletrônico
16/04/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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Projeto de Lei - Legislativo - 6/2021
18/02/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
18/02/2021
1.2 - Proposição Inicial
18/02/2021
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
18/02/2021
3 - Incluir Proposição no Expediente
3.1 - Despacho Eletrônico
23/02/2021
4 - Leitura no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
23/02/2021
5 - Para Parecer Jurídico
5.1 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico
23/02/2021
5.2 - Despacho Eletrônico
23/02/2021
6 - Para Análise da CJRF
6.1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final - Parecer da Comissão de Justiça
08/03/2021
6.2 - Despacho Eletrônico
16/03/2021
7 - Incluir na Ordem do Dia
7.1 - Despacho Eletrônico
16/03/2021
8 - Para Discussão e 1ª Votação
8.1 - Despacho Eletrônico
16/03/2021
9 - Para Discussão e 2ª Votação
9.1 - Despacho Eletrônico
23/03/2021
10 - Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo
10.1 - Oficio Para Autógrafo - Ofício para autógrafo
23/03/2021
10.2 - Despacho Eletrônico
23/03/2021
11 - Para Aguardar Sanção
11.1 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA
07/04/2021
11.2 - Despacho Eletrônico
16/04/2021
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