| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/11/2021 13:40:57 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.395/2021. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4395/2021 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2021 13:52:25 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 049/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 49/2021 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 10:13:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/11/2021, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 10:13:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 03/11/2021, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/11/2021, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2021 10:39:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/11/2021, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/10/2021 09:07:29 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 100/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 15:47:04 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 15:45:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/10/2021 10:24:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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