| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2020 10:18:47 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.261/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4261/2018 - lei ordinária
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/07/2020 10:14:14 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 027/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2020 10:07:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/12/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2020 10:04:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/12/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/12/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2020 10:03:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018 para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Emissão de parecer |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/07/2020 08:23:26 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ante o exposto, diante dos aspectos formais opino pela regular tramitração, encaminho a Comissão de Justiça e Redação Final apara análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 287/2018 - parecer juridico
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Para Encaminhar ao Procurador |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/07/2020 10:49:07 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 355 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2018 16:32:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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