| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/07/2020 10:40:00 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 078/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 78/2018 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/07/2020 08:23:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 6/2018 - OF. PARA AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 10:06:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário dos presentes na sessão ocorrida em 29/10/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 10:05:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário dos presentes na sessão ocorrida em 22/10/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/10/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2020 10:04:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/10/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 15:15:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 258/2018 - PARECER
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/07/2020 11:20:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 275/2018 - PARECER
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 11:48:39 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 11:48:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 335 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/08/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/08/2018 16:49:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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