| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 13:33:23 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.235/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4235/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 08:45:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 017/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4/2019 - PARECER
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 16:45:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/08/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 16:44:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/08/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/08/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 16:44:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/08/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/12/2019 16:23:46 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei N° 017/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 149/2018 - PARECER
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/12/2019 15:56:34 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 149/2018 - Parecer
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:46:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:45:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 148 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/06/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/06/2018 17:47:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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