| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 13:32:01 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.218/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4218/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 27/12/2019 08:50:33 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 011/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5/2018 - OF. SANÇÃO
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 16:51:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/06/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2019 16:51:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 28/05/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/06/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 16:49:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/05/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/12/2019 16:33:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei N° 011/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 154/2018 - PARECER
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/12/2019 16:04:55 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2018 - Parecer
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:26:59 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:26:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 146 dias, 22 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 23/04/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2018 13:49:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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