| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/07/2020 14:09:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.208/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4208/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2020 09:24:08 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2020 09:37:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, pelo plenário, encaminho o presente processo a Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2020 09:36:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 25/04/2018, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 15:54:29 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 277/2018 - PARECER
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/07/2020 10:41:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 236/2018 - PARECER
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 09:48:20 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Encaminhar ao Procurador |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 09:47:30 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 333 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 16/04/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2018 14:58:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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