| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2021 08:17:03 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 487/2021, promulgado no DOM/ES na data de 18 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 487/2021 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2021 08:14:10 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 09:57:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2021, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2021 09:56:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/10/2021 09:28:47 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 09:12:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2021 13:46:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 13/10/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/10/2021 10:36:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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