| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/07/2022 15:35:13 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.436/2022. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4436/2022 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/06/2022 10:13:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 041/2021 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 14/2022 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 41/2022 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 10:05:26 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/06/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2022 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 10:04:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/06/2022, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/06/2022, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2022 10:03:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 237 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/06/2022, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 09:59:21 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2021 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 10:21:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2021 10:19:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/09/2021, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2021 08:52:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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