| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/07/2020 09:27:15 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.211/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4211/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/07/2020 09:26:01 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 6/2018 - OF. PARA AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2020 09:21:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/04/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2020 09:20:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 09/04/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/04/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2020 09:19:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/04/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/07/2020 09:11:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 291/2018 - parecer
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/07/2020 09:08:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 203 dias, 17 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 288/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:32:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, para que se manifeste.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/12/2019 13:30:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 146 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2018 09:28:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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