| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/07/2020 15:56:30 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 073/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 73/2018 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2020 11:55:19 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 1/2018 - OF. PARA ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 09:36:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 26/03/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2020 09:35:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/03/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/03/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2020 09:34:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 15:16:56 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 259/2018 - PARECER
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/07/2020 11:21:08 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 276/2018 - PARECER
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| Recebimento: 28/03/2018 |
Fase: Para Encaminhar ao Procurador |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 11:43:21 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 824 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o pedido de urgência e a convocação de Sessão Extraordinária para Votação Única do presente projeto de lei, encaminho para análise da Procuradoria e emissão dos Pareceres das Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2018 11:09:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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