| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/07/2020 14:05:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.207/2018. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4207/2018 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 10/07/2020 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2020 09:23:40 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2018 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2020 09:23:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por 09 votos favoráveis dos presentes na sessão ocorrida em 09/04/2018, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2020 09:22:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/04/2018, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 09/04/2018, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2020 11:54:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/04/2018, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 15:11:03 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 846 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 254/2018 - PARECER
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| Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/03/2018 08:47:12 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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