| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/06/2026 09:35:47 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 18 dias, 19 horas, 52 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.635/2026. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4635/2026 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/06/2026 13:41:13 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 30 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 18/2026 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 26/2026 - OFICIO AUTOGRAFO
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 13:10:42 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/06/2026, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 13:10:06 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/06/2026, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/06/2026, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2026 13:09:14 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/06/2026, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/06/2026 09:50:35 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 17 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2026 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2026 14:16:38 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2026 10:42:58 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 20 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 22/05/2026, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2026 10:21:31 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|