| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/07/2026 13:38:39 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.632/2026. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4632/2026 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/06/2026 13:43:25 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei nº 003/2026 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 29/2026 - OFICIO AUTOGRAFO
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 13:28:41 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/06/2026, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 13:28:06 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/06/2026, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/06/2026, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2026 13:27:23 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/06/2026, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/06/2026 09:36:09 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 46/2026 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 13:29:31 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2026 13:28:56 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/05/2026 15:45:39 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|