| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/04/2026 10:17:06 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.622/2026. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4622/2026 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/04/2026 13:28:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 11 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 8/2026 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 7/2026 - OFICIO
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 10:54:17 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/04/2026, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 08:43:08 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/03/2026, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2026 08:38:23 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 12 horas, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/03/2026, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/03/2026 14:45:39 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2026 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 08:08:27 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2026 08:05:50 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2026 09:20:01 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|