| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/01/2026 08:30:08 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 47 dias, 22 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.612/2025. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4612/2025 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/11/2025 10:14:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 22 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 037/2025 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 31/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 23/2025 - OFICIO
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 09:51:06 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 24/11/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 14:16:53 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/11/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2025 14:07:25 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/11/2025, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2025 08:20:05 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 138/2025 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 15:55:45 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2025 15:50:24 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2025 13:34:17 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|