| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/10/2025 15:57:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.599/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4599/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/10/2025 16:06:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 028/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 28/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 17/2025 - OFICIO AUTOGRAFO
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 15:51:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/10/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 15:35:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 13/10/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2025 15:31:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/09/2025 14:29:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 103/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 19:44:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 19:14:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 16:03:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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