| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/01/2026 08:31:04 |
Ação: Lei Sancionada
|
Tempo gasto: 53 dias, 17 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.616/2026. Processo Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4616/2026 - LEI ORDINÁRIA
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/12/2025 14:35:21 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 027/2025 para a respectiva Sanção.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 33/2025 - ANEXO
Oficio Para Autógrafo 25/2025 - OFICIO
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 14:32:03 |
Ação: Pela Aprovação
|
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/12/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 10:52:55 |
Ação: Pela Aprovação
|
|
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 24/11/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/12/2025, para segunda votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2025 10:49:42 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 31 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24/11/2025, para primeira votação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/11/2025 07:19:23 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 69 dias, 18 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 143/2025 - PARECER JURIDICO
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 19:42:02 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 16 minutos
|
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 18:54:51 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 21 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, para leitura e encaminhamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2025 16:01:40 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|