| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/11/2025 13:18:29 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.600/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4600/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/10/2025 16:14:04 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei nº 016/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 20/2025 - OFICIO
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2025 16:05:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 28/10/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 16:48:20 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 20/10/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/10/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2025 16:46:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/10/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/09/2025 15:32:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 26 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 24/2025 - ANEXO
Parecer Jurídico 117/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 15:18:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2025 15:14:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/08/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2025 08:30:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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