| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/10/2025 10:13:55 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 35 dias, 17 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.595/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4595/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/09/2025 16:41:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 021/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 10/2025 - OFICO AUTOGRAFO
Anexo 22/2025 - OFICO AUTOGRAFO
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2025 16:27:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 08/09/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2025 19:49:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 01/09/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 19:17:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/08/2025 17:51:40 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 82/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2025 16:45:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2025 16:38:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/08/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2025 10:26:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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