| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/06/2025 12:48:41 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.574/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4574/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/05/2025 13:31:29 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2025 13:30:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto encaminho a Secretaria da Casa para enviar ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2025 13:29:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 15/05/2025, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2025 13:24:26 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 26/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 11:07:48 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2025 10:58:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 12/05/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/05/2025 19:01:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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