| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/05/2025 13:36:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Ordinária nº 4.573/2025. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4573/2025 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/05/2025 13:33:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 23 dias, 5 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei nº 01/2025 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 6/2025 - OFICIO
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 08:08:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 05/05/2025, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 13:12:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 29/04/2025, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 05/05/2025, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/04/2025 13:03:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 29/04/2025, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/03/2025 13:56:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2025 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 09:13:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2025 08:08:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/02/2025, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2025 14:10:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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