Projeto de Lei Complementar - Executivo 4/2024

 Data de apresentação 05/08/2024 15:12:59
 N° Processo 88/2024
 N° Protocolo 88/2024
 ID 24926
 Ementa

DISPÕE SOBRA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ - ES POLISAN/GUAÇUÍ E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESPÍRITO SANTO - SISAN, COM VISTAS A ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA - DHAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 101/2024

  Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

set
ago
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO

Anexos da Tramitação



Sobre

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