| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/06/2024 15:38:55 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.541/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4541/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 23/05/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/05/2024 10:32:38 |
Ação: Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 09:39:38 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA A ELABORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2024 09:38:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da sessão extrordinária do dia 20/05/2024, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2024 09:24:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 11:02:49 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2024 11:00:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/05/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2024 16:28:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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