| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/04/2024 16:03:54 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.534/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4534/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/04/2024 16:51:03 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:07:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a secretaria para envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2024 10:03:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presnte proposição na Ordem do dia da Sessão extrordinária do dia 01/04/2024, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/04/2024 09:49:46 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 18:57:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 18:53:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/04/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 15:10:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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