| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/04/2024 13:30:19 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.533/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4533/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/04/2024 16:50:54 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:06:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho a Secretaria para envio ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2024 10:02:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão extraordinária do dia 01/04/2024, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/03/2024 15:36:49 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2024 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 18:56:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2024 18:50:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 18/03/2024, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/03/2024 08:46:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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