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Projeto de Lei - Executivo 37/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 11:42:38

N° Processo 317/2023

N° Protocolo 317/2023

ID 24835

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE USO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS FEITAS SOB MEDIDA QUE SERÃO CEDIDAS GRATUITAMENTE Á DEFICIENTES FÍSICOS COM VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4525/2023

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 27/12/2023 08:24:05	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.525/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4525/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 08:20:52	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA ELABORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 08:19:41	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 30/2023 - EMENDA ADITIVA Anexo 31/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2023 11:14:01	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/12/2023 10:01:22	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 33/2023 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2023 10:00:33	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 21 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 164/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2023 11:56:39	Ação: Emitido Parecer

Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 179/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 11:51:33	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2023 11:48:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 11/12/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/12/2023 11:42:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 20 horas, 42 minuto(s).}

27/12

Arquivado Secretaria

15/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 12 dias, 3 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Lei Ordinária

15/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Presidência 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Para Votação Única Plenário 21 horas, 5 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Anexo Anexo

14/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

13/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 22 horas, 3 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

13/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Jurídico

13/12

Leitura no Expediente Plenário 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2023

11/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 dias, 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2023

08/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Sobre

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