Data de apresentação 08/12/2023 11:42:38
 N° Processo 317/2023
 N° Protocolo 317/2023
 ID 24835
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE USO DE CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS FEITAS SOB MEDIDA QUE SERÃO CEDIDAS GRATUITAMENTE Á DEFICIENTES FÍSICOS COM VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4525/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.