| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/08/2024 13:19:36 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.556/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4556/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/07/2024 10:24:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 033/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 32/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 33/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2024 10:13:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto, encaminho à Secretaria da Casa para a elaboração do autografo e envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2024 10:10:36 |
Ação: Proposição incluída em reunião extraordinária
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Tempo gasto: 125 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extrordinária do dia 154/07/2024, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2023 10:45:31 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 182/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2023 12:25:40 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2023 12:21:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2023 15:17:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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