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Projeto de Lei - Executivo 36/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 09:59:57

N° Processo 309/2023

N° Protocolo 309/2023

ID 24827

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4522/2023

Documentos do processo

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 18/12/2023 09:40:49	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.522/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4522/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2023 08:24:56	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA A ELEBORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 08:24:03	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/12/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2023 11:30:51	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: INCLUA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ESTRAORDINÁRIA DO DIA 08/12/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 14/12/2023 09:51:49	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 32/2023 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 14/12/2023 09:49:59	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 163/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2023 11:36:43	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 177/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 12:25:17	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2023 12:20:55	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/12/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/11/2023 09:59:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

18/12

Arquivado Secretaria

15/12

Para Aguardar Sanção Secretaria 3 dias, 1 hora, 15 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 18/12/2023 Lei Ordinária

15/12

Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Presidência Encaminhado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Para Votação Única Plenário 20 horas, 53 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 15/12/2023

14/12

Incluir na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 39 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

14/12

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

13/12

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 22 horas, 13 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

05/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 23 horas, 11 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Jurídico

05/12

Leitura no Expediente Plenário 4 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 5 dias, 2 horas, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

30/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO
OFÍCIO DE EXTRA

Anexos da Tramitação

Sobre

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