Data de apresentação 30/11/2023 09:57:25
 N° Processo 308/2023
 N° Protocolo 308/2023
 ID 24826
 Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ O DIA 08 DE OUTUBRO COMO O DIA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO NASCITURO E DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4521/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.