| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2024 16:06:00 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Publicada em 01/07/2024 e Ofício nº 035/2024 encaminhando promulgação da Lei 4544/2024, protocolado junto ao Executivo Municipal em 01/07/2024 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4544/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2024 15:25:25 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal nº 4.544/2024 e encaminho a Secretaria para após publicação, que seja comunicado ao Executivo a referida promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4544/2024 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2024 15:18:57 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 54 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 08/05 com o encaminhamento do Autógrafo deste Projeto, e em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/05/2024 10:38:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 032/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 20/2024 - anexo
Oficio Para Autógrafo 32/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 14:12:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 06/05/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 14:12:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 22/04/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2024 14:11:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/04/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2023 10:47:53 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 184/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 09:34:06 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 09:32:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/11/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/11/2023 09:50:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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