| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/11/2023 10:39:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.511/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4511/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 09:39:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO A SECRETARIA PARA A ELEBORAÇÃO DO AUTOGRAFO E ENVIO AO EXECUTIVO PARA SANSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 09:36:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da sessão estraordinária do dia 13/11/2023, para votação unica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2023 16:18:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 158/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 08:52:22 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2023 08:50:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/11/2023 15:09:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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