| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/11/2023 10:37:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.509/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4509/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 09:38:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Secretaria para elaboração do autografo e encio ao executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2023 09:35:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da sessão estraordinária do dia 13/11/2023, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2023 16:17:03 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 156/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2023 08:51:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2023 08:49:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2023 15:49:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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