| Recebimento: 25/03/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/03/2024 15:23:21 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.529/2024. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4529/2024 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 13/03/2024 13:21:32 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 026/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 5/2024 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 26/2024 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 14:57:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 11/03/2024, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 14:57:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 04/03/2024, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11/03/2024, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 14:56:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 34 dias, 5 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/03/2024, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/10/2023 09:41:35 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 148/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 15:27:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2023 15:22:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 23/10/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/10/2023 13:17:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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