| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2023 14:27:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.503/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4503/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 13:54:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Secretaria para a elaboração do Autografo e envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/10/2023 13:53:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 09/10/2023, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/10/2023 10:33:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 121/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2023 08:33:36 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2023 08:24:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2023 10:29:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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