| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/12/2023 09:36:20 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Publicada em 07/12/2023 e Ofício nº 083/2023 encaminhando promulgação da Lei 4.516/2023, protocolado junto ao Executivo Municipal em 11/12/2023 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4516/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2023 09:31:59 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal nº 4,516/2023 e encaminho a Secretaria para após publicação, que seja comunicado ao Executivo a referida promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4516/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/12/2023 11:51:53 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 42 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 25/10 com o encaminhamento do Autógrafo deste Projeto, e em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/10/2023 14:38:02 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 18/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 14/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2023 15:25:22 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 23/10/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 12:19:18 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 16/10/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23/10/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2023 11:55:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 16/10/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/09/2023 09:36:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 15:32:26 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/09/2023 15:32:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/09/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2023 14:38:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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