| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/09/2023 08:35:50 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.501/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4501/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 15:59:01 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto por unanimidade, encaminho para a Secretaria para elaboração do autografo e envio ao Executivo para sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2023 15:56:27 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 18/09/2023, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/09/2023 13:28:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/09/2023 14:32:58 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 104/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 13:29:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2023 13:27:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/09/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/09/2023 13:16:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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