| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/10/2023 15:02:05 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.500/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4500/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 15:54:51 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente projeto por unanimidade de votos dos vereadores presente, encaminho para a Secretaria dessa casa para elaboração do autografo e envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2023 15:52:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extrordinária do dia 19/09/2023, para votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/09/2023 14:32:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 103/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 13:28:50 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2023 13:24:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 04/09/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/09/2023 13:14:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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