| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2023 09:19:42 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.502/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4502/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2023 14:20:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 016/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 12/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 16/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 15:24:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/10/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 15:23:31 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 25/09/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2023 15:22:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/08/2023 14:50:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2023 09:34:05 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2023 09:31:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 14/08/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2023 13:32:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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