| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/10/2023 09:12:15 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Complementar nº 094/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 94/2023 - Lei Complementar
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 05/10/2023 14:19:08 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 1/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 15:26:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/10/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 15:26:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 25/09/20231X, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2023 15:25:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 14 dias, 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/08/2023 10:04:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 83/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 09/08/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2023 15:08:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2023 10:11:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 07/08/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2023 15:39:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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