| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/08/2023 13:37:06 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Publicada em 10/08/2023 e Ofício nº 057/2023 encaminhando promulgação da Lei 4.494/2023, protocolado junto ao Executivo Municipal em 10/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/08/2023 13:32:12 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal nº 4.494/2023 e encaminho a Secretaria para após publicação, que seja comunicado ao Executivo a referida promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4494/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/08/2023 13:27:50 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 37 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 07/08 com o encaminhamento do Autógrafo deste Projeto, e em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/07/2023 13:10:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 6/2023 - Anexo
Oficio Para Autógrafo 10/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2023 11:11:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, 06 votos favoráveis e 03 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 03/07/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 10:27:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, 08 votos favoráveis e 02 votos contrários dos presentes na sessão ocorrida em 26/06/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03/10/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2023 10:26:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/06/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Análise da CJRF |
Setor:Comissão de Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/06/2023 10:23:04 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei. Remeto as demais Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 59/2023 - PARECER COMISSÃO JUSTIÇA
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/06/2023 16:11:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 55/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2023 09:16:25 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2023 09:16:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 19/06/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/06/2023 10:00:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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