LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Guaçuí

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei - Executivo 13/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/06/2023 14:34:13

N° Processo 132/2023

N° Protocolo 132/2023

ID 24650

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SOLO + FÉRTIL" DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO , ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO QUE COMPETE AO TRANSPORTE DE CALCÁRIO, COM A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ALIMENTAR.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4505/2023

Documentos do processo

ANEXO

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 26/10/2023	Fase: Arquivado	Setor:Secretaria



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 26/10/2023 17:54:36	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 4.505/2023. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4505/2023 - Lei Ordinária

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 05/10/2023 14:22:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 013/2023 para a respectiva Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Para Autógrafo 13/2023 - Ofício Para Autógrafo

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Discussão e 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 09:37:33	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 02/10/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Anexo 13/2023 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Discussão e 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2023 09:34:09	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 25/09/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023, para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 04/10/2023 09:32:58	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 47 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023, para primeira votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Anexo 13/2023 - EMENDA MODIFICATIVA

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 17/08/2023 09:18:03	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 42 dias, 19 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Aprovação(ou Rejeição) do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão 14/2023 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise da CJRF	Setor:Comissão de Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 13:44:05	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão (em anexo) é pela Legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação do Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final 66/2023 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/07/2023 13:40:14	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 67/2023 - PARECER JURIDICO

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 09:25:06	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/06/2023 09:22:45	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 26/06/2023, para leitura e encaminhamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/06/2023 14:34:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

26/10

Arquivado Secretaria

05/10

Para Aguardar Sanção Secretaria 21 dias, 3 horas, 32 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 26/10/2023 Lei Ordinária

04/10

Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo Secretaria 1 dia, 4 horas, 44 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Oficio Para Autógrafo

04/10

Para Discussão e 2ª Votação Plenário 3 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Documento Anexo

04/10

Para Discussão e 1ª Votação Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

17/08

Incluir na Ordem do Dia Presidência 48 dias, 14 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Documento Anexo

ago

05/07

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 42 dias, 19 horas, 33 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 17/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Agric., Meio Amb. e Def. Cidadão

05/07

Para Análise da CJRF Comissão de Justiça e Redação Final 3 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final

jul

28/06

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 7 dias, 4 horas, 15 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer Jurídico

28/06

Leitura no Expediente Plenário 2 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 28/06/2023

21/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 18 horas, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/06/2023

21/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO

Anexos da Tramitação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Projeto de Lei - Executivo 13/2023

Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{127 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}