| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/07/2023 13:20:45 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 597/2023, promulgado no DOM/ES na data de 29 de Junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 597/2023 - Decreto Legislativo
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2023 14:13:04 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2023 14:10:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação da presente proposição pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 19/06/2023, encaminho para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2023 14:08:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/06/2023, para Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/06/2023 16:01:09 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 49/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2023 13:32:35 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/06/2023 13:29:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Sessão Ordinária do dia 12/06/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/06/2023 13:43:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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