| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/09/2023 16:05:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº4.495/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4495/2023 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 29/08/2023 14:25:11 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal o autógrafo de lei (em anexo), decorrente do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2023 para a respectiva Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Oficio Para Autógrafo 10/2023 - Ofício Para Autógrafo
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Discussão e 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 13:08:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em segunda Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 28/08/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para Sansão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Discussão e 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2023 13:04:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em primeira Votação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 21/08/2023, inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 28/08/2023, para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2023 13:03:05 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023, para primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/06/2023 15:15:32 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Parecer Jurídico pela constitucionalidade e legalidade da proposição. À Comissão de Justiça e Redação para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2023 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 09:46:17 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2023 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2023 09:43:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 05/06/2023, para leitura e encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/05/2023 16:59:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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